No dia 14 de março, aconteceu a primeira edição do evento #acompanhE! na sede da SOFTSUL. Neste encontro inicial, Maurício André Gonçalves, Coordenador da Scalzilli Althaus, Chimelo & Spohr Advogados, abordou diversos temas que ilustram a insegurança jurídica que afeta as empresas de TI.
De partida, Gonçalves apresentou o cenário das discussões tributárias nos tribunais superiores, que envolvem um montante superior a R$ 800 bilhões. Atualmente, muitas empresas estão em litígio em relação à cobrança de impostos, envolvendo temas como créditos dos tributos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), entre outros que dizem respeito à justiça fiscal. Neste exato momento, a equipe econômica do Governo Federal estuda formas de aumentar a arrecadação para equilibrar as contas. Desse modo, discutiu-se muito neste primeiro #acompanhE! os reais benefícios da proposta que fala em simplificação tributária. O imposto de valor adicionado federal (IVA), por exemplo, parece que somente irá agrupar impostos que já existem num novo arranjo, não diminuindo a carga tributária real.
O advogado frisou que as empresas devem buscar os seus direitos e que há vários modos para isso como liminares e mandatos de segurança. Um exemplo prático está no caso que envolve as receitas financeiras em empresas do regime de lucro real. “A Receita Federal passou a tributar, mas isso pode ser discutido. De fato, essa é uma questão que está judicializada hoje”, reiterou. Outros pontos que têm levantado muita polêmica: o que pode ser considerado insumo, a bitributação e a cobrança de ICMS para o segmento de TI. Além disso, a proposta de redução da desoneração da folha impacta diretamente as empresas de TI.
O palestrante trouxe ainda as mais recentes decisões judiciais relevantes para o setor de TI, ilustrando o complexo sistema tributário brasileiro e quais as questões que as companhias devem discutir na justiça.
O #acompanhE! é um evento bimensal, organizado pela SOFTSUL, que acontece sempre na segunda quarta-feira do mês, tratando de temas de interesse da atividade empresarial como mudanças na legislação e nas obrigações empresariais, inovações, entre outros.
