Na manhã do dia 14 de agosto, das 9h às 10h30, o TECNOPUC – Sala do Empreendedor foi palco de um importante evento que discutiu a Reforma Tributária e seus impactos no setor de tecnologia. O encontro foi conduzido por Rafael Korff Wagner, sócio da Lippert Advogados e Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-RS, que trouxe esclarecimentos sobre as mudanças significativas que a proposta pode trazer na área de software.
A reforma tributária visa simplificar o complexo sistema de impostos no Brasil e o Lippert Advogados contribuiu para uma melhor compreensão disso na área de TI. A Reforma Tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 07/07/2023, prevista na Proposta de Emendas à Constituição (PEC) nº 45/19. A proposta consiste na extinção do PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI para instituição de um sistema de imposto sobre o Valor Agregado (IVA-DUAL) com a Contribuição sobre Bens e Serviços (“CBS”) e o Importo sobre Bens e Serviços (“IBS”), além de um imposto Seletivo (“IS”).
Durante sua apresentação, Wagner destacou que a unificação dos tributos pode trazer benefícios para as empresas de tecnologia, oferecendo uma simplificação fiscal. Contudo, ele também alertou para as mudanças na incidência de impostos sobre serviços digitais, ressaltando a importância de que o setor esteja atento às novas regras para aproveitar as oportunidades e mitigar riscos.
Na oportunidade foram abordados temas como: Reforma Tributária e os impactos no setor de tecnologia; IBS e CBS: Fato Gerador, Base de Incidência, Base de Cálculo, Alíquota de Referência, Contribuinte, Responsável e Princípio da Tributação no Destino; Pilares da Reforma Tributária no Destino: Pilares da Reforma Tributária: por que a para que.
Esta edição do #AcompanhE! SOFTSUL contou com o apoio de Lippert Advogados e do Tecnopuc, reforçando o compromisso com a informação e atualização profissional frente a um tema tão crucial para o desenvolvimento do setor de tecnologia no Brasil.
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