O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) prorrogou até 9 de julho prazo para o envio de contribuições à consulta pública sobre a aplicação de recursos da Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991) em fundos de investimentos destinados à capitalização de empresas de base tecnológica. O objetivo é receber sugestões da sociedade para construir a portaria que vai reger o funcionamento dessa modalidade de investimento.
As contribuições devem ser encaminhadas para o endereço fip.leideinformatica@mctic.gov.br, expondo o conteúdo no corpo do e-mail. Todas as sugestões serão publicadas e divulgadas no site do MCTIC.
A consulta pública visa ouvir a sociedade, o setor produtivo e as comunidades científica e acadêmica na construção de políticas públicas. Após esta etapa, o MCTIC divulgará a versão final da portaria que regulamentará a aplicação dos recursos por meio de Fundos de Investimentos em Participações (FIPs).
Acesse aqui a prorrogação da Consulta Pública MCTIC.
