A primeira reunião do CETI-RS, realizada em 25 de fevereiro, elegeu a nova presidência do Conselho para o ano de 2016. A partir desta data, assume o cargo a presidente da ASSESPRO-RS, Leticia Batistella, empresária e advogada especializada em consultoria jurídica em TI.
O diretor-presidente da SOFTSUL, José Antonio Antonioni, encerra assim sua gestão como presidente do Conselho das Entidades de TI do Rio Grande do Sul (CETI – RS). Na passagem de cargo, Antonioni destacou a importância do Conselho para o setor, que congrega as Entidades de TI, Parques Tecnológicos e Universidades.
Convênio CONFAZ-ICMS 181/2015 empresários gaúchos
Na mesma oportunidade, os integrantes presentes analisaram os impactos do Convênio ICMS nº 181/2015, que trata da incidência do ICMS nas operações com Softwares, Programas de Computador, Aplicativos, Arquivos Eletrônicos e Congêneros. Foi comentada a repercussão do referido Convênio para o setor de TI, que inclui os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins, autorizados a conceder redução de base de cálculo nas citadas operações, com carga tributária que corresponde ao percentual de, no mínimo, 5% do valor da operação.
No final de 2015, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o Convênio ICMS nº 181, que autoriza a cobrança do imposto nas operações com Software. Na prática, os estados ficam autorizados a cobrar o ICMS sobre o valor total das operações com Software, diferente do que vinha acontecendo anteriormente, apenas exigido sobre o valor das mídias, e não dos programas em si.
Os representantes das entidades gaúchas manifestaram sua preocupação com relação a esta cobrança e pretendem discutir a legalidade e os reflexos da mesma para o setor.
