O Evento #acompanhE!, este ano será realizado na versão online e a primeira edição aconteceu no dia 06 de abril de 2022, das 17h às 18h abordando a Área Trabalhista – Desafios da implementação do Home office e sua regularização, teve como palestrantes convidadas: Kellen Eloisa dos Santos, Tatiane Cristine Schmitt e Paula Keller, advogadas do BVK Advogados.
Foram tratados o Teletrabalho – suas regras, deveres e obrigações, as – vantagens e desvantagens do teletrabalho. Também foi tratada a Medida Provisória 1.108/2022 e como se posiciona a jurisprudência sobre a matéria.
Primeiramente, a advogada Kellen Eloisa dos Santos, coordenadora do Departamento Trabalhista no BVK Advogados, com pós-graduanda em Direito Digital do Trabalho, Compliance Trabalhista e LGPD pela Verbo Jurídico, tratou do Teletrabalho – suas regras, deveres e obrigações, as vantagens e as desvantagens do teletrabalho. Também foi tratada a Medida Provisória 1.108/2022 e como se posiciona a jurisprudência sobre a matéria.
Kellen abordou que as regras devem ser observadas na relação do teletrabalho e que a modalidade deve constar expressamente no contrato de trabalho. Também abordou a alteração dos regimes; as regras da jornada do teletrabalho; as responsabilidade sobre os meios necessários para prestação do teletrabalho e as responsabilidade do empregador com a saúde do trabalhador (ergonomia, fornecer os equipamentos necessários para o bom desempenho do trabalho).
Tatiane Cristine Schmitt, advogada trabalhista no BVK Advogados, possui pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pelo CEISC – Centro de Ensino Integrado Santa Cruz. Abordou a Medida Provisória 1.108/2022 que tem validade de 60 dias prorrogáveis por mais 60 dias. Esta Medida Provisória teve alteração de conceito com a possibilidade do modelo híbrido. A contratação por produção ou tarefa e as regras da jornada, os estagiários e aprendizes.
Tatiane também abordou a Legislação e os acordos coletivos aplicáveis; as despesas de retorno ao presencial, se for uma opção do trabalhador permanecer no Teletrabalho, as despesas serão por sua conta, e o Teletrabalho prioritário para deficiente e quem tem filhos até 4 anos. É sempre importante observar o acordo com as regras tratadas entre trabalhador e empregador, tanto quanto a possibilidade de morar em outra cidade/estado ou até mesmo país diferente do local físico da empresa.
Por último, teve a abordagem da Paula Keller, advogada trabalhista no BVK Advogados, com pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUCRS que trouxe Jurisprudências de Teletrabalho e Horas Extras. Salientou que o controle da jornada de trabalho por meio de sistema informatizado ‘login’ e ‘logout’.
Paula abordou também a indenização das despesas com internet, energia elétrica, serviço telefônico ao empregado, pois entende-se que estes custos são operacionais e essenciais da empresa e devem ser por conta da mesma.
O Evento #acompanhE!, este ano será realizado na versão online, sempre nas primeiras quartas-feiras do mês, a partir das 17:00, no formato de lives, com duração de aproximadamente 1 hora (40 minutos conteúdo + 20 para tirar dúvidas, tendo os seguintes áreas a serem oferecidas: Trabalhista; Tributária; Licitações; Direito do Consumidor; Previdenciário + Trabalhista; LGPD; Planejamento Sucessório; Societário e Trabalhista. Os temas de cada área serão atuais e que vá ao encontro do que os associados precisam e sigam sendo atualizados sobre as demandas que têm interesse.
O Webinar está disponível no link do Canal Youtube SOFTSUL: https://youtu.be/BI2gEFgUrYE
Este ano, a SOFTSUL oferece às suas empresas associadas a possibilidade de consultas gratuitas com a equipe do BVK Advogados, através da parceria com o BVK Advogados disponibilizando atendimentos quinzenais, para esclarecimento de dúvidas, principalmente relativas à área tributos, exportação, importação, trabalhista, entre outros.
Os atendimentos seguirão as seguintes condições:
- Atendimento gratuito: as empresas filiadas da SOFTSUL, poderão marcar o atendimento (via ZOOM), conforme a disponibilidade do Associado e da BVK, com agendamento prévio de 2 dias.
- As consultas presencias devem ser agendadas com antecedência de 15 dias. As empresas filiadas à SOFTSUL terão desconto de 20% (vinte por cento) sobre a tabela da OAB, no caso de contratação dos serviços da BVK Advogados.
- Os agendamentos dos atendimentos e das consultas presenciais devem ser feitos pelo e-mail: relacionamento@softsul.org.br, informando a razão social da empresa, a preferência de data e horário.
Saiba mais sobre a BVK Advogados de Santa Cruz do Sul (https://bvkadvogados.com.br/).
