A Advogada Marcela Joelsons, da Scalzilli Althaus, aborda a importância da aprovação da Lei Geral da Proteção de Dados, destacando a proteção, o armazenamento e o uso correto dos dados pessoais na rede.
Com os avanços da tecnologia da informação, os dados pessoais assumiram papel central nas dinâmicas da economia. Gigantes como Google concentram um volume cada vez maior de receitas e alcançam pessoas graças a toneladas de dados que acumulam. Números de documentos, informações bancárias e fiscais, sites que acessamos, gostos pessoais e nossas expressões faciais se tornaram itens valiosos no mercado global.
Esse cenário é bastante desafiador para as empresas e governos, que precisam garantir a segurança do tratamento dessas informações. E, também, para os consumidores que nem sempre têm exata noção do que compartilham com terceiros. Uma relação de confiança que pode sofrer abalos, como em um caso recente do Facebook. Foi revelado que uma companhia, a Cambridge Analytica, coletou os dados de 87 milhões de usuários, incluindo mais de 400 mil brasileiros, e os repassou a outras empresas.
Por isso, é muito bem-vinda a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados, que ocorreu recentemente no Senado. A proposta institui um marco legal para proteger informações pessoais nas redes, com uma série de regras sobre o processamento, tratamento e armazenamento de dados. Além disso, cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável pela fiscalização e aplicação de sanções.
Assim, o Brasil se unirá a mais de 120 países que já possuem legislações sobre dados pessoais. A medida trará maior segurança jurídica para as empresas, como diretrizes bem definidas que asseguram a inovação e o empreendedorismo. E, também, beneficiará os cidadãos, que terão mecanismos efetivos para assegurar a privacidade de suas informações.
Como dito há alguns anos por um executivo da Microsoft, os dados são o “novo petróleo”. O tema interfere no dia a dia de cada um de nós e terá cada vez mais importância na sociedade. Regulamentar a questão é essencial para garantirmos segurança e o uso correto dessas informações. O Brasil, enfim, coloca-se em um novo patamar e avança para o futuro.
Autora: Marcela Joelsons, Advogada no escritório Scalzilli Althaus, parceiro da SOFTSUL.
