Notícias do Setor de TI

13 jul 2020
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Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para acessar capital de giro durante a pandemia do novo coronavírus.

Como funciona o Pronampe?

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é um programa de governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Veja quais as principais características do Programa:

  • O Programa é destinado às microempresas e empresas de Pequeno Porte, que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
    • As operações de crédito poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras).
    • O prazo máximo de pagamento das operações contratadas no âmbito do PRONAMPE é de 36 meses.
    • As instituições financeiras que aderirem ao PRONAMPE poderão requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação – FGO, regido pela lei 12.087 de 2009 e administrado pelo Banco do Brasil, em até 100% (cem por cento) do valor da operação.

Os principais alvos do programa do governo federal são MEIs com renda bruta anual de até R$ 81 mil, microempresas com renda bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte com renda bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

Essa linha de crédito para as micro e pequenas empresas tem taxa de juros anual equivalente à Selic mais 1,25% ao ano (hoje 4,25%). Além disso, o período de reembolso é de até 3 anos (36 meses) e há um período de carência de 8 meses para iniciar o pagamento do financiamento.
Importante destacar que as empresas que solicitarem essa linha de crédito não poderão demitir funcionários até que o último pagamento seja feito.

Quero solicitar o Pronampe, como faço?
Para solicitar, acesse o site da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, ou verifique junto a sua instituição bancária se está ou não oferecendo essa linha de crédito. A Caixa e o BB já estão habilitados, podendo obter maiores informações diretamente no site dos mesmos.
Vale destacar que a prioridade deve ser dada as empresas cadastradas como Simples. Logo em seguida para empresas não optantes e por fim, aos MEIs conforme os dados informados pela Receita Federal.

Mais informações em:

https://www.portaldoempreendedor.gov.br/imagens/pronampe-1.pdf